Comitê de Governança em Inteligência Artificial inicia trabalho para definir política de uso da ferramenta no TJAM

Outros aspectos destacados tratam do cuidado no uso da ferramenta, do respeito à proteção de dados pessoais e da responsabilidade dos usuários.


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O Comitê de Governança em Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, instituído pela Portaria n.º 1.689, de 28/04/2025 e presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, realizou nesta sexta-feira (23/05) sua primeira reunião para tratar de assuntos relacionados à implementação da política de Inteligência Artificial (IA) da instituição e demais aspectos sobre o uso da ferramenta.

Atualmente o Tribunal já dispõe de uma ferramenta de inteligência artificial, lançada em 2024, denominada “Arandu”, utilizada para reconhecer semelhanças em processos judiciais e que pode auxiliar a identificar demandas com características predatórias ou repetitivas.

A reunião foi presidida pelo juiz Igor Leal Campagnolli, que apresentou a proposta do plano de trabalho do comitê, a necessidade de regulamentar seu uso no TJAM e a capacitação de magistrados e servidores. O magistrado também citou os resultados de uma pesquisa feita com o público interno, resultando em 428 respostas de magistrados; servidores; estagiários e terceirizados, indicando que 83% deles já fizeram uso da inteligência artificial.

Outros aspectos abordados na reunião, foram a necessidade do cuidado no uso da ferramenta, a segurança cibernética e o respeito à proteção de dados pessoais na atuação profissional dentro da instituição.

As competências do referido comitê constam na portaria citada e consistem, em: acompanhar; regulamentar e fiscalizar o uso das soluções de IA; avaliar o impacto dos sistemas de IA utilizados pelo Tribunal; propor medidas para mitigar riscos e garantir a transparência e segurança dos dados; e incentivar a capacitação dos magistrados e servidores no uso responsável de IA.

 

Portaria – DJe – https://encr.pw/FepNr

 

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma pessoa participando de uma reunião virtual através de um notebook. A pessoa está sentada em uma mesa preta, operando o computador com as duas mãos, uma no teclado e a outra no mouse. Na tela do notebook, estão abertos dois conteúdos principais: À esquerda, aparecem gráficos de pizza coloridos, possivelmente representando dados estatísticos ou resultados de desempenho, relacionados a algum relatório ou apresentação. À direita, há uma chamada de vídeo com nove participantes. As câmeras mostram os rostos de várias pessoas, que parecem estar atentas e participando da reunião. No canto esquerdo da mesa, há um pequeno vaso com uma planta ornamental verde, acrescentando um toque de natureza ao ambiente. A pessoa está vestindo uma camisa cinza, e seu rosto não está visível na imagem, pois a foto foi tirada de trás, focando no notebook e nas mãos.

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Marcus Phillipe

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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(92) 99316-0660

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