No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas a programação inclui ciclo de palestras e ações de atendimento ao público.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria- Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais participará, no período de 2 a 6 de junho, da “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”, com uma programação diferenciada que inclui, ciclo de palestras, mutirão de audiências de conciliação - com 1.500 processos pautados - e ações externas de atendimento ao público, que serão realizadas por equipes de juízes e também do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal.
“Preparamos, com o apoio da Presidência do Tribunal e da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, uma programação especial para marcar a Semana. Teremos o ciclo de palestras, com temas relevantes e atuais para os Juizados Especiais, mas também nos preocupamos em organizar ações de atendimento aos jurisdicionados, que serão levadas ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e ao Shopping Phelippe Daou, locais de grande fluxo de pessoas. Convidamos nossos magistrados, servidores e o público em geral a participar dessa programação”, disse a desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora dos Juizados Especiais do TJAM.
A abertura oficial da Semana no TJAM será realizada no dia 03/06, às 8h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo à Sede do Tribunal, no Aleixo).
Neste mesmo dia ocorrerá o ciclo de palestras. A primeira abordará o tema: “Combate à Litigância Predatória”, proferida pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), Patrícia Ceni; a segunda, trará o tema “Nova Lei de Usura e Juros”, e será proferida pela juíza de direito do TJAM, Nayara de Lima Moreira Antunes. “Liberdade de Imprensa e Dano Moral” será o assunto da terceira palestra, proferida pelo juiz de direito do TJAM. Diego Martinez Fervenza Cantoário. A programação será concluída com palestra do juiz Igor Campagnolli e da advogada Juliana Campagnolli, que trarão uma “Aula Prática de Redação Jurídica com Uso da Inteligência Artificial Generativa”.
Mutirão de audiências
A Coordenadoria dos Juizados Especiais, com o apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM), organizou um mutirão de audiências de conciliação com 1.500 processos em pauta.
As audiências terão início antecipadamente, a partir de segunda-feira (26) e seguirão até o período da Semana Nacional dos Juizados Especiais, de 2 a 6 de junho.
Ações externas
Durante a “II Semana Nacional dos Juizados Especiais”, de 2 a 6 de junho, o Núcleo da Justiça Itinerante atenderá a população no Shopping Phelippe Daou, localizado na Av. Camapuã, próximo ao Terminal de Ônibus 4 (T4), bairro Cidade de Deus, da zona Leste da capital.
No mesmo período, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, equipes dos Juizados Especiais, coordenadas por juízes, farão atendimento em casos de conflito entre viajantes e empresas aéreas, com realização de atermação de ação judicial, quando necessário.
Inovação
Outra iniciativa da Coordenadoria dos Juizados Especiais que marcará a “II Semana Nacional dos Juizados Especiais” no TJAM tem a finalidade de estimular os magistrados que atuam nos JECs a apresentarem sugestões relacionadas ao Sistema Projudi, as quais possam contribuir para a celeridade na tramitação dos processos. A desembargadora Nélia Caminha Jorge explica que as sugestões recebidas serão encaminhadas à área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, para avaliação da Coordenadoria responsável.
*Fique por dentro*
A “Semana Nacional dos Juizados Especiais” foi instituída pela Resolução n.º 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo a valorização, visibilidade e o aprimoramento da gestão desses órgãos judiciais.
Com criação prevista no art. 98 da Constituição Federal de 1988, disciplinados pela Lei Federal n.º 9.099, de 26/9/1995, os Juizados Especiais têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução das causas cíveis de menor complexidade e das criminais referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme os critérios definidos em lei.
#PraTodosVerem: A imagem é um cartaz digital de divulgação de um evento jurídico. O fundo é em tons escuros de verde-azulado, com figuras desfocadas da estátua da Justiça (a mulher vendada segurando a balança) em ambos os lados. No topo, há um pequeno ícone com a imagem da própria estátua da Justiça em dourado, em um fundo branco. O título central está em letras grandes e claras: "II Semana Nacional dos Juizados Especiais". Logo abaixo, está o lema: "Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça". O evento acontecerá em:
03 de junho de 2025, das 8h30 às 17h, no Auditório do Centro Administrativo do TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas). Público-alvo: Magistrados e servidores dos Juizados Especiais. Certificação: 8 horas. À direita, há um código QR com a legenda "Inscrições", indicando que o acesso à inscrição pode ser feito digitalmente através desse código. Na parte inferior do cartaz, aparecem os logotipos do TJAM e da Esmam.
Sandra Bezerra
Arte: Vitor Itou
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660
