Audiência pública foi promovida nos termos do Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, representou a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), nesta semana, em uma audiência pública sobre regularização fundiária no estado do Amazonas.
A audiência pública foi realizada pelo Cartório do 6.º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, no contexto do “Programa Solo Seguro”.
Na oportunidade, foi anunciada a regularização de 71 imóveis, cujos títulos serão entregues aos beneficiados na “Semana do Solo Seguro”, que ocorrerá no período de 9 a 13 de junho de 2025.
A audiência pública foi promovida nos termos do Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o “Programa Permanente de Regularização Fundiária”, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos estados do Acre; Amapá; Amazonas; Pará; de Roraima; Rondônia; do Mato Grosso; Maranhão e Tocantins, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
O Provimento, dentre suas diretrizes, destaca-se a realização de audiências públicas e a ampla participação das comunidades e de demais agentes envolvidos no programa de regularização.
Além do juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, participaram da audiência pública o delegatário titular do Cartório do 6.º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Aníbal Fraga de Resende Chaves; a secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz; a deputada estadual Joana Darc; o defensor público, Thiago Rosas; e o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccionam Amazonas, Felipe Pascarelli.
Para o juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, conforme suscitado pelo CNJ no Provimento n.º 144/2023, audiências públicas e demais ações – como o esforço contínuo do Poder Judiciário, das serventias extrajudiciais e das entidades públicas – são de fundamental importância para agilizar a regularização fundiária no Estado.
#PraTodosVerem: A imagem retrata um grupo de seis pessoas — quatro homens e duas mulheres — posando para uma foto oficial em frente a um painel de evento. Todos estão vestidos formalmente com trajes sociais, o que indica um ambiente institucional. O grupo está de pé, alinhado lado a lado, sorrindo para a câmera. Ao centro, uma mulher de terno bege entrega ou recebe um volume de documentos de um homem de terno escuro e gravata, também no centro da imagem, simbolizando uma ação formal ou entrega simbólica. Ao fundo, há um painel com os seguintes dizeres e logotipos: "Semana de Regularização Fundiária - SOLO SEGURO", em destaque. Logotipos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Registro de Imóveis do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Governo do Estado do Amazonas e Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
Afonso Júnior
Fotos: Divulgação
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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