Enquanto sistemas não estiverem integrados, registro de prazos deve ser feito manualmente quando do envio para publicação.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fará adequação dos sistemas judiciais à contagem de prazos processuais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a partir de 16/05/2025.

Devido à migração de processos do sistema SAJ para o sistema Projudi, a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação do TJAM informou a previsão de entrega da funcionalidade nas seguintes datas:

– A partir do dia 22/05, no Sistema Projudi, a contagem de prazos via DJEN estará devidamente implementada e em ambiente de produção;

– A partir do dia 01/06, no sistema SAJ, a contagem de prazos estará disponível em produção.

Conforme orientação da Presidência do TJAM, enquanto não houver a integração total dos sistemas internos ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os magistrados deverão adotar providências no sentido de, a partir do dia 16/05, ao enviar a publicação para o DJEN, seja feito registro manualmente dos prazos, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ainda de acordo com a Presidência, “trata-se de medida temporária que visa a atender ao disposto na Resolução CNJ n.º 455/2022, em caráter excepcional, e somente enquanto a funcionalidade de contagem automática ainda não estiver completamente integrada em âmbito interno”.

Patrícia Ruon Stachon

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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