A reunião tem como objetivo debater as políticas e os programas em execução na Justiça e acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva; e o desembargador João Simões, coordenador da Comissão de Metas Nacionais do TJAM, participam nesta quarta-feira (07/05) da 1.ª Reunião Preparatória para o "19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário", em Brasília. A reunião tem como objetivo debater as políticas e os programas em execução na Justiça e acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026.
O "19.º Encontro Nacional", conta com a participação de presidentes e representantes dos Tribunais e da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, de responsáveis pela área de Gestão Estratégica e de servidores da área de Estatística.
A programação inclui a exposição de ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas ao monitoramento da estratégia nacional, incluindo detalhes para o cumprimento da meta nacional de combate à improbidade administrativa; ao uso de dados para aperfeiçoar a gestão e às evoluções na política judiciária no campo penal com o Plano Pena Justa.
Programação
A solenidade de abertura da 1.ª Reunião Preparatória teve início às 9h30 (horário de Manaus) e foi realizada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin.
À tarde, será apresentado o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, estabelecido pelo CNJ para nortear a atuação institucional dos órgãos de Justiça por meio de diretrizes nacionais. Ela sintetiza a missão; a visão; os valores; os macrodesafios do Poder Judiciário e os indicadores de desempenho para acompanhamento de resultados. A mesa será coordenada pelo presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, conselheiro Alexandre Teixeira.
Na sequência, o tema “Dados como Ferramentas de Gestão Processual”, com foco na aplicação de tecnologias de informação e análise estatística para subsidiar decisões gerenciais e jurisdicionais.
Outro tema em destaque será a apresentação, às 14h30, do Plano Pena Justa, plano nacional coordenado pelo CNJ em atendimento à decisão do STF para enfrentar o estado de coisas inconstitucional que levou as prisões brasileiras à situação de calamidade, em confronto com os direitos humanos. Preside a mesa o conselheiro do CNJ José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A “Priorização no julgamento das ações de Improbidade Administrativa — Meta Nacional 4 de 2025” é o tema do painel marcado para as 15h30, sob coordenação do conselheiro do CNJ Pablo Coutinho e participação do conselheiro João Paulo Schoucair. Neste ano, a meta estabelece a data-limite para julgamento até 26 de outubro, em referência ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecido na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989.
Às 16h10, estão previstas as palavras finais de encerramento da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, pela conselheira Daiane Nogueira de Lira e pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto do presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, ladeado à esquerda pelo corregedor-geral do TJAM, desembargador Hamilton Saraiva, e à direita pelo coordenador da Comissão de Metas Nacionais do TJAM, desembargador João Simões, durante participação, nesta quarta-feira (07/05), na 1.ª Reunião Preparatória para o "19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário", em Brasília.
Texto: Paulo André Nunes
Com informações do Portal do CNJ
Foto: Acervo TJAM
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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