Texto pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (30/04).
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2025 – MCNJ/STF/STJ/CJF, considerando o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, a fim de adotar medidas voltadas para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautadas na ética, transparência e responsabilidade social.
Com o termo de adesão, o TJAM deverá desenvolver ações conjuntas com os outros órgãos da Justiça, para adotar, reforçar ou expandir ações e iniciativas nos eixos ambiental, social e de governança.
No Eixo 1 – Ambiental estão previstas ações de redução de poluentes; priorização de julgamento de ações na área e o estímulo à conciliação em processos de cunho ambiental; e promoção de curso para capacitação do público que atua no tribunal sobre a temática.
O Eixo 2 – Social prevê adoção de política de vagas em contratação de serviços para mulheres em situação vulnerável e pessoas com deficiência; ampliação da acessibilidade na instituição; e ampliação de representatividade nos cargos de gestão e composição do tribunal.
No Eixo 3 – Governança estão previstas ações de transparência aos julgamentos em plenário virtual; implementação ou aperfeiçoamento de portal de dados abertos; e elaboração de boletim com a divulgação dos julgamentos mais relevantes, com resumo didático e em linguagem simples.
A gestão do plano de trabalho e das ações no âmbito do acordo, coordenadas com o Conselho Nacional de Justiça, será de responsabilidade da Divisão de Gestão e Projetos do TJAM, e os resultados obtidos deverão ser divulgados pelos partícipes.
O texto do termo de adesão pode ser consultado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (30/04), nas páginas 15 e 16 do Caderno Administrativo.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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