A reunião integra o ciclo de encontros bimestrais estabelecido pelo Comitê Gestor de Proteção, que é presidido pela desembargadora Vânia Marinho.
O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (24/04) com os membros do Grupo de Trabalho visando o acompanhamento bimestral das atividades do setor.
No encontro, realizado em formato online, foram abordados os registros de operações de tratamento de dados pessoais no Sistema de Gestão e Adequação à LGPD (SIGA); eventuais ajustes e pontos de melhoria em registros; esclarecidas dúvidas relacionadas à descrição e identificação de operações e; alinhadas as próximas etapas da adequação à LGPD no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas.
A reunião com o grupo de trabalho da qual ela preside contou com a participação do juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais, Igor Campagnolli; da assessora de Privacidade e Proteção de Dados, Fabíola Borges; do secretário do Comitê, Paulo Motta de Morais e; demais membros.
As ações do Tribunal de Justiça do Amazonas no segmento de proteção de dados buscam reafirmar o compromisso da instituição com a transparência e a segurança da informação e com a divulgação dessas iniciativas. Conforme o Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM, essas ações são uma forma de indicar à sociedade que o Tribunal tem se empenhado na proteção de dados e em incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes.
No Brasil, a proteção de dados pessoais está regulamentada pela Lei n.º 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como LGPD. O objetivo dessa norma jurídica é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e o livre desenvolvimento de qualquer pessoa física no Brasil. A LGPD visa a resguardar o correto tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, em instituições públicas e privadas.
O Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário do Estado foi instituído por meio das Portarias n.º 143/2023 e n.º 403/2023 com o objetivo de implementar as diretrizes da LGPD no âmbito do Judiciário Estadual do Amazonas.
Em 2024, no âmbito do Tribunal, foi criada a Rede Amazonense de Proteção de Dados, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024 e que tem, como objetivo, promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto, a partir da tela de um notebook, da reunião com os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM) realizada na manhã desta quinta-feira (24/04) visando o acompanhamento bimestral das atividades do setor.
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Marcus Phillippe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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