Eventos alusivos à data ocorrerão de 24 a 26 deste mês e Judiciário reforçou que sejam observadas as determinações de Portaria vigente, que regulamenta a participação do público infantojuvenil em eventos no município.
A juíza Mychelle Martins Auatt Freitas, titular da 2.ª Vara de Itacoatiara, reuniu-se com representantes de órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente do município, para reforçar orientações e alinhar medidas a serem observadas por ocasião dos festejos de aniversário de 151 anos da cidade, que acontecerão no período de 24 a 26 deste mês de abril.
A reunião, realizada no último dia 11, ocorreu no Fórum de Justiça Dr. José Rebelo de Mendonça, na Avenida Parque, bairro Pedreiras e, entre as definições, ficou estabelecida a utilização da Portaria n.º 01/2022, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes em eventos no município, especialmente quanto à obrigatoriedade das crianças estarem devidamente acompanhadas dos pais ou responsáveis, bem como estabelece ações de fiscalização nos eventos que ocorrerão no período festivo.
Estiveram presentes na reunião com a magistrada o promotor titular da 2.ª Promotoria de Justiça, Gabriel Salvino; a defensora pública Bruna Farias; a subsecretária municipal de Assistência Social, Edivane Souza; o secretário municipal de Cultura, Fhábyo Ângelo; a coordenadora do Serviço Social do Fórum de Justiça de Itacoatiara, Ariana Araújo e; o diretor de Secretaria, João Vinícius Tavares Lago.
Para o secretário Fhábyo Ângelo, “essas ações são de suma importância para o município, pois definem mecanismos de ação conjunta, protocolos de atendimento e medidas preventivas para garantir que os eventos públicos e culturais sejam ambientes seguros e acolhedores para o público infantojuvenil”.
Confira a íntegra da Portaria:
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da visão aérea do Fórum de Justiça Dr. José Rebelo de Mendonça, em Itacoatiara
Texto: Paulo André Nunes
Foto: Michel Amazonas/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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