Documento trata da participação de crianças e adolescentes em festas e eventos no município, além de hospedagem e viagens.
A 2.ª Vara da Comarca de Parintins realizou na quarta-feira (09/04) uma audiência pública para apresentar a nova portaria da infância e da juventude que trata das ações de prevenção na área no município e ouvir os interessados sobre os termos do ato normativo.
A audiência pública foi convocada e presidida pelo juiz Nilo da Rocha Marinho Neto, titular da vara, responsável pela área da infância e da juventude, e teve a participação de cerca de 50 pessoas, entre as quais representantes de órgãos públicos, como Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Prefeitura de Parintins e secretarias municipais, vereadores, além de membros de agremiações e de associações, e de empresários do ramo de eventos.
A portaria regulamenta em um único documento a participação de crianças e adolescentes em festas e eventos no município, e também trata de hospedagem e viagens de menores. O texto normativo será publicado na sexta-feira (11/04) e entrará em vigor no sábado (12/04).
Por conta da nova regulamentação, todos os alvarás até então concedidos deverão ser reavaliados, permanecendo vigentes por até 60 dias após a publicação da portaria, quando seu titular deverá encaminhar pedido de nova expedição conforme a regra atual.
De forma inovadora, a portaria institui o prêmio Amigos dos Curumins, pela 2.ª Vara de Parintins e pelo Ministério Público, para celebrar projetos na área da infância e juventude. O prêmio será concedido anualmente a pessoas físicas ou jurídicas (de direito público ou privado) e órgãos públicos, com edital publicado até abril, e os vencedores serão anunciados em junho de cada ano, por ocasião do Festival Folclórico de Parintins.
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto do juiz titular da 2a Vara da Comarca de Parintins, Nilo da Rocha Marinho Neto (que aparece à direita, sentado) olhando em direção ao público presente à audiência pública que apresentou a nova portaria da infância e da juventude que trata das ações de prevenção na área no município e que ouviu os interessados sobre os termos do ato normativo.
Texto: Patrícia Ruon Stachon
Fotos: Acervo da Comarca
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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