O evento, que acontece em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A "29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa", realizada de 10 a 14 de março pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), registrou um total de 2.047 audiências realizadas.
O evento, que acontece em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o balanço estatístico divulgado pela Cevid, que tem como coordenadora a Ouvidora da Mulher do TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, no período da ação foram realizadas 1.735 audiências de instrução, 211 audiências preliminares (de acolhimento e justificativa) e 101 referentes ao art. 16 da Lei Maria da Penha (na qual em ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público).
Durante o período de esforço concentrado, 193 medidas protetivas em favor de mulheres agredidas foram concedidas, e 8 sessões do Tribunal do Júri foram realizadas para julgar casos de feminicídio.
Foram proferidas um total de 1.715 sentenças, sendo 1.707 de conhecimento em violência doméstica contra a mulher, 7 sentenças de conhecimento em feminicídio e 1 de pronúncia em feminicídio.
Conscientização
Durante a “Semana Justiça pela Paz em Casa”, o Poder Judiciário intensifica ações de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diversas atividades educativas foram promovidas em escolas e instituições de Manaus, visando a informar e sensibilizar diferentes públicos sobre a importância do enfrentamento a essa problemática social. Essas ações incluem atividades realizadas por meio de projetos como o “Maria vai à Escola” e o "Maria vai à Comunidade", realizadas por meio de palestras, exposições e distribuição das cartilhas produzidas pela Cevid/TJAM.
No dia 10/03, equipe formada pela assistente social dos 1.º e 4.º Juizados de Violência Doméstica, Celi Cristina Nunes Cavalcante, por estagiárias e pela assistente judiciária da Ouvidoria da Mulher/TJAM, Luciane Oliveira da Cruz, levou o projeto “Maria vai à Escola” para, aproximadamente, 140 alunos da Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes, no bairro Alvorada 2, zona Centro-Oeste de Manaus.
Com o tema “Identificando Relacionamentos Abusivos”, a equipe multidisciplinar abordou questões relacionadas à violência no namoro, sinais de um relacionamento abusivo e os impactos da violência doméstica na juventude.
Além da palestra, foi montada no hall de entrada da escola a exposição “Não vista essa camisa”, idealizada pela equipe multidisciplinar do 1.º Juizado Maria da Penha e que apresenta 16 tipos de frases estampadas em camisas, comumente ditas por homens e mulheres em relacionamentos abusivos.
No dia 11/03, a assistente social dos 2.º e 5.° Juizados Maria da Penha, Deborah Aubert Santos de Lima, e a assistente judiciária Luciane Cruz, estiveram no “Clube de Mães” localizado no bairro Aparecida, zona Sul de Manaus, levando palestra sobre o “Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher”.
Na mesma data, equipe formada pela assistente social dos 3.º e 6.º Juizados Maria da Penha, Rafaela Pereira Ramos, e a estagiária Emelly Maelen Barbosa Ramos, visitou a Escola Estadual Adelaide Tavares, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste, onde ministrou palestra com o tema “Desigualdade de gênero, violência de gênero (sobretudo no namoro) e medidas de prevenção e proteção”.
Com o tema “Relacionamento Abusivo e Violência Doméstica”, a assistente social dos 2.º e 5.º Juizados Maria da Penha, Cyntia Ribeiro Bezerra, palestrou para alunos do CEJA Professora Jacira Caboclo. Também foi feita distribuição da cartilha “Perguntas e Respostas Sobre Violência Doméstica para Jovens e Adolescentes”, reforçando a importância da informação e da prevenção desde a juventude.
Com público-alvo de mulheres aposentadas da Prefeitura de Manaus, a assistente social Deborah Aubert Santos de Lima e a assistente judiciária Luciane Cruz estiveram na sede da Manaus Previdência (ManausPrev), no dia 12 de março. O tema da palestra foi “Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher”, proporcionando um diálogo sobre a violência contra a mulher na terceira idade, destacando os mecanismos de proteção e os serviços disponíveis para apoio às vítimas.
Na visita à Escola Estadual Sólon de Lucena, também dia 12, a equipe equipe multidisciplinar dos 1.º e 4.º Juizados Maria da Penha formada pela assistente social Deniglesia de Lima Nascimento, as estagiárias de serviço social Ewilla Maria Paulain Pereira e Nilcianne Costa de Alencar, e a estagiária de psicologia Áthina Giovanna Pereira de Sousa, abordaram o tema “Relacionamentos Abusivos”.
Aproximadamente 110 alunos estiveram presentes na atividade realizada pela assistente social Cyntia Ribeiro e a estagiária da disciplina, Linda Eduarda, no CEJA Paulo Freire, na Av. Ayrão, zona Sul de Manaus. O tema abordado foi “Enfrentamento à Violência Doméstica e Relacionamentos Abusivos”.
O projeto "Maria vai à Comunidade", no dia 14, levou as equipes ao Instituto Mulheres Soberanas, na Av. Itaúba, zona Leste. A assistente social Celi Cristina, a assistente Judiciária Luciane Oliveira, e a estagiária de serviço social Linda Eduarda, apresentaram atividade para, aproximadamente, 20 mulheres atendidas pela instituição. O tema abordado foi “Enfrentamento à Violência Doméstica e Relacionamentos Abusivos, papéis de gênero e canais de denúncia".
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz a foto de parte da equipe multidisciplinar dos 1.º e 4.º Juizados Maria da Penha durante uma das atividades do projeto "Maria vai à Escola", apenas uma das ações que integraram a “29.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”,
Texto: Paulo André Nunes e Sandra Bezerra
Fotos: Acervo Cevid/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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