Audiência estava inicialmente prevista para esta quinta-feira, dia 6. A determinação ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n. 0039516-75.2025.8.04.1000, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, remarcou para o próximo dia 13 de março a audiência pública sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo na capital. Inicialmente estava prevista para esta quinta-feira, dia 6. A determinação ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n. 0039516-75.2025.8.04.1000, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).A redesignação da audiência considerou pedido apresentado pelo MPAM para a realização da sessão e também observou solicitação do vereador José Ricardo Wendling para participar da audiência. Em relação ao pedido do parlamentar, a magistrada deferiu sua participação por meio de videoconferência e determinou que as Casas Legislativas – Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa do Amazonas – fossem oficiadas para que seus parlamentares, caso manifestem interesse, possam também acompanhar de forma virtual. A juíza, no entanto, destacou que “não serão toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”.
Entenda o caso
No dia 14 de fevereiro, a magistrada suspendeu o reajuste da tarifa que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 e que iria vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. O MPAM questionou na Justiça a falta de transparência na fundamentação do aumento e a ausência de estudos técnicos que justificassem o novo valor. Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão.
Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MPAM, e agendou a audiência de conciliação. Na ocasião, determinou que a prefeitura e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na empregabilidade decorrente da adoção do pagamento eletrônico.
Com a nova data da audiência, que ocorrerá a partir das 10h, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco, o Município de Manaus e o IMMU devem participar de forma de forma presencial.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da fachada do Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco e local da audiência que ocorrerá a partir das 10h do dia 13 de março deste ano
Texto: Acyane do Valle
Foto: Chico Batata-24/07/2024
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