Colaboração entre os serviços especializados do TJAM e do Ministério Público foi alinhada em reunião entre o juiz Saulo Góes e a promotora de justiça Yara Rebeca de Paula.
O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), alinhou nesta sexta-feira (28/02) uma parceria com o Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (Nupa-MPE/AM), que atende especificamente vítimas de violência doméstica familiar e trabalha com métodos da Justiça Restaurativa.
Participaram da reunião o coordenador do CEAVCAI/TJAM, juiz Saulo Góes Pinto, servidores da equipe da Central; a coordenadora do Nupa/MPE-AM, promotora de justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula e a agente ministerial Bruna Maia Cordeiro Gomes.
Uma das providências alinhadas para dar andamento à proposta de parceria foi a definição de uma psicóloga da equipe multidisciplinar da Central para atuar na identificação de demandas, verificando aquelas que envolvam situação de violência doméstica e em que haja possibilidade de uma autocomposição ou de uma terapia coletiva, para encaminhamento ao Núcleo do Ministério Público.
“Para que o apoio às vítimas ocorra de forma concreta, o nosso Centro Especializado atuará, neste semestre, para construir uma rede de atendimentos. Após o nosso filtro, dependendo das características da vítima, vamos encaminhar para o atendimento correto, no local adequado”, disse o juiz Saulo Góes. Nesse sentido, a Central Especializada já está em trativas para agender uma reunião com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), a fim de estabelecer um fluxo de atendimento com o órgão. A ideia é, também, firmar parcerias com as Faculdades públicas e privadas do Amazonas.
Saulo Góes aponta que o comum é que os atores do Sistema de Justiça trabalhem com ênfase na pessoa que cometeu o delito, e que a vítima, muitas vezes, participa apenas da audiência processual. Para mudar esse quadro é que a Central Especializada do TJAM foi criada, adotando uma metodologia proativa de contactar a vítima para saber se ela está precisando de algum tipo de apoio. “Esse apoio pode ser ajudando-a a entender melhor o processo, dando informações sobre a data da audiência, de que forma ela pode se precaver para não ter o contato com a pessoa que está sendo denunciada, entre outras questões”, detalha o juiz Saulo.
Humanização
O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais implantado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas conforme as diretrizes das Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a funcionar em outubro de 2023, e, no primeiro ano de trabalho, completado em outubro de 2024, já ultrapassava a marca de 12 mil atendimentos. Conforme o juiz Saulo Góes, nos dois primeiros meses deste ano, o serviço especializado do TJAM já soma mais de dois mil contatos com vítimas de crimes no estado do Amazonas e gerou diversos atendimentos e encaminhamentos a instituições de apoio.
O fluxo de atendimento funciona da seguinte forma: assim que o processo criminal é distribuído no sistema eletrônico de tramitação, o Centro realiza um primeiro contato com a vítima para cientificá-la que existe um setor especializado, voltado para esse atendimento humanizado. As demandas, muitas vezes, são de vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade e precisam de um acompanhamento multidisciplinar, inclusive com visitas institucionais.
Serviço:
O Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais funciona no térreo do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, Setor 01 (no espaço do antigo Salão Nobre do Fórum) - na Av. Umberto Calderaro, São Francisco. Telefone/WhatsApp: (92) 3303-5039 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Carlos de Souza
Foto: Acervo da CEAVCAI/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660