Com carga horária de 12 horas/aula e certificação, o objetivo é capacitar magistrados, servidores e acadêmicos para a aplicação eficaz da Nova Lei de Licitações e Contratos.

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) disponibilizará a partir do dia 12 deste mês de fevereiro, o curso EAD autoinstrucional “Formação de pregoeiros e agentes de contratação pela Nova Lei de Licitações e Contratos”. Com carga horária de 12 horas/aula e certificação, o objetivo é capacitar magistrados, servidores e acadêmicos para a aplicação eficaz da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021) e suas implicações nos processos licitatórios.

As inscrições devem ser realizadas no Ambiente Virtual da Esmam, acessível no link: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/

O curso será ministrado por Gabriel da Silva Duarte, auditor de Controle Externo e Pregoeiro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e instrutor da Escola de Contas Públicas. Formado em Ciências Contábeis, com Pós-Graduação em Gestão Pública, possui vasta experiência em auditoria governamental, especialmente em licitações e contratos.

A formação visa a proporcionar uma compreensão abrangente sobre a Nova Lei de Licitações, abordando os conceitos fundamentais, as modalidades de licitação e as normativas vigentes. Também busca desenvolver habilidades práticas na utilização das plataformas SIASGNET e Compras.gov.br, com foco na condução de pregões eletrônicos, preparando os profissionais para realizar processos licitatórios de forma segura e alinhada às exigências legais atuais.

O curso destaca, ainda, principais diretrizes e princípios das contratações públicas, além do papel do agente de contratação e do pregoeiro. Abordará as diferentes modalidades de licitação, como o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, explicando o julgamento de propostas, as impugnações e a habilitação dos licitantes.
A parte prática inclui a simulação de pregões eletrônicos, com foco nas modelagens de licitação, critérios de julgamento, lances mínimos e orçamento sigiloso. Os participantes terão a oportunidade de aprender a aplicar a Instrução Normativa SEGES n.º 73/2022 e a utilizar o sistema SIASGNET para criação de licitações e publicação de editais. O módulo também aborda como divulgar e cadastrar licitações nos sistemas compras.gov.br e PNCP.

Com esta capacitação, a Esmam visa não apenas a ampliar o conhecimento técnico sobre as novas exigências legais, mas também desenvolver habilidades práticas, preparando os profissionais para realizar processos licitatórios de forma segura e alinhada à legislação atual.

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma arte com as informações alusivas ao curso EAD autoinstrucional “Formação de pregoeiros e agentes de contratação pela Nova Lei de Licitações e Contratos” que será disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) 

Texto: Sabrina Fernandes, com supervisão e edição de Ramiro Neto

Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini

Arte: PGE/AM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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