Na última semana, o juiz titular da Comarca, Leonardo Mattedi Matarangas, proferiu as três primeiras decisões determinando a liberdade de presos sob monitoramento eletrônico.

O município de Borba (distante 151 quilômetros de Manaus) é o primeiro do  interior do Estado a contar com o sistema de monitoramento eletrônico de presos por meio de tornozeleira eletrônica. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), permitiu que a Justiça inclua, na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o uso do equipamento, inicialmente, por presos em liberdade provisória ou prisão domiciliar, nos casos indicados e, futuramente, por detentos do regime semiaberto.

Na semana passada, as primeiras decisões nesse sentido foram cumpridas numa ação que foi acompanhada pelo juiz titular da Vara Única da Comarca, Leonardo Mattedi Matarangas e representantes da SEAP e da prefeitura local. Por decisão judicial, dois presos ganharam liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira e um terceiro passou à prisão domiciliar com o monitoramenteo eletrônico.

O Amazonas adota o monitoramento eletrônico de presos, na capital, desde 2014. A expansão do sistema para o interior do Estado tendo Borba como projeto-piloto foi alinhada entre a Seap, o TJAM, o Ministério Público e a Defensoria do Estado. Um Curso sobre  Execução Penal ofertado pela Escola de Magistratura do Amazonas (Esmam) aos juízes do interior foi um vetor importante no alinhamento para a implantação do sistema na Comarca do interior.

“Durante o curso tivemos um módulo específico sobre a questão do monitoramento eletrônico de presos, ocasião em que o titular da Seap apresentou aos juízes os vários aspectos dessa tecnologia. Como resultado desse diálogo proporcionado pelo curso, em que pudemos debater a importância da expansão do sistema para o interior do Estado, ficou alinhado que Borba receberia o projeto-piloto da iniciativa. As tornozeleiras chegaram à cidade e as primeiras já estão sendo utilizadas", explica o juiz Leonardo.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, tenente-coronel Vinícius Almeida, destacou que o projeto iniciado em Borba deve se expandir para outras cidades do interior do Amazonas. "É um avanço da nova gestão, uma ação inédita e especial para atender todo o interior”, afirmou Vinícius Almeida.

Controle

Os monitorados eletronicamente são acompanhados pela Central de Operações e Controle (COC) do Sistema Penitenciário, interligada a outras duas centrais: uma em São Paulo, da empresa que fornece a tornozeleira ao Estado do Amazonas, e ao Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas (CICC-AM), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

Além do acompanhamento pelas centrais, a SEAP reforçou a equipe operacional que se desloca até a residência dos monitorados quando existe violação do perímetro determinado ou demais infrações. A secretaria também trabalha com uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos para visitas regulares aos monitorados.

Carlos de Souza

Fotos: Acervo da Comarca

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