Documento tem que ser solicitado junto ao Juizado da Infância e Juventude Infracional.
Termina nesta sexta-feira (22) o prazo para que as Escolas de Samba de Manaus solicitem a autorização para a participação de crianças e adolescentes nos desfiles do Sambódromo. O desfile vai ser fiscalizado pela equipe do Juizado da Infância e Juventude Infracional e as agremiações que não possuírem a autorização da Justiça para a apresentação de crianças (a partir dos 5 anos) e adolescentes (até 14 anos) no desfile, serão autuadas e poderão receber multa de até 20 salários mínimos.
De acordo com o Juizado, a maioria das escolas de samba do Grupo Especial já solicitou a autorização prévia para a participação de integrantes menores de idade nos desfiles. O órgão estará com equipes de fiscalização atuando na área interna do Sambódromo, já a partir da quinta feira (28), quando acontece o primeiro desfile das escolas do chamado Grupo de Acesso. Todo o trabalho será coordenado pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado.
Nas fiscalizações, o menor de idade que estiver como integrante do desfile será abordado e o servidor do Judiciário verificará se seu nome consta na lista da escola de samba com autorização para desfilar. Caso o nome não conste na lista, a agremiação vai ser autuada e os pais ou responsáveis pelo menor serão intimados a comparecer ao Juizado da Infância e da Juventude Infracional, em data específica, para prestar esclarecimentos. Somente poderão desfilar crianças acima de 5 anos, desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis e com a autorização da Justiça para isso.
As regras sobre a participação de crianças e adolescentes nos eventos do Carnaval 2019 foram fixadas na Portaria 001/2019, do Juizado da Infância e Juventude Infracional, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 12 de fevereiro. O Juizado funciona na av. Desembargador João Machado (antiga Franceses), nº 17-335, Alvorada, zona Centro-Oeste, das 8h às 14h. O telefone de contato é o 3212-7302.
Deborah Azevedo
Foto: Arquivo TJAM
DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA
Telefones | (92) 2129-6831
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.