Documentos foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 30/2024-PTJ, que torna pública a convocação aos desembargadores do Tribunal Pleno para as Eleições Gerais de escolha dos dirigentes da instituição para o biênio 2025/2026, a serem realizadas de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 261/2023.
Conforme o edital, disponibilizado na página 13 do Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25/07), os interessados aptos a concorrerem aos respectivos cargos têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do edital, para requererem suas inscrições no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
A escolha dos novos dirigentes deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato da gestão atual, a ocorrer em 1º de janeiro de 2025, conforme o caput do artigo 42 da Lei Complementar n.º 261/2023.
No dia da eleição - cuja data ainda não foi anunciada -, serão definidos os nomes dos novos gestores nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Corte Eleitoral
O Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira também traz, na página 12 do Caderno Administrativo, dois editais para vagas de desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), tendo em vista o fim do biênio da gestão temporária de João Simões e Airton Gentil, em 20/01/2025.
Os magistrados foram aclamados em eleição extraordinária em 27/02/2024 para o cargo de presidente do TRE/AM, e o desembargador Airton Gentil, para atuar como vice-presidente e corregedor do órgão, em mandato tampão.
De acordo com as publicações, elaboradas a partir de ofício do Tribunal Regional Eleitoral à Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, os editais n.º 28/2024-PTJ e 29/2024-PTJ tratam das vagas de membros titulares para o biênio 2025-2026.
O prazo para os desembargadores aptos a concorrerem às vagas apresentarem seus requerimentos de inscrição no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM é de 15 dias a contar da primeira publicação.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata / 12/04/2023
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