As medidas, que têm entre seus objetivos a gestão eficiente e a celeridade nos pagamentos, colocam o setor de Precatórios do TJAM entre os mais modernos do País e também atendem às recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, que arquivou pedido de providências feito após inspeção em 2023, com o cumprimento de todas as pendências.

A Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas apresentou nesta semana um relatório detalhando a realização de uma série de medidas implementadas na atual gestão do Judiciário Estadual, que tem à frente a desembargadora Nélia Caminha Jorge, para aprimorar o funcionamento do Setor e dar agilidade aos pagamentos. As melhorias também atendem às Recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, emitidas  após inspeção realizada em 2023, cujo pedido de providências foi arquivado naquele órgão após emissão do  elatório de cumprimento pelo TJAM.

Segundo o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal, Igor Campagnolli, responsável pela Secretaria de Precatórios, algumas ações foram realizadas antes mesmo do resultado da inspeção, divulgado em novembro de 2023, demonstrando a intenção de desenvolver e melhorar a prestação jurisdicional. Entre essas ações, o magistrado cita a reformulação do site de precatórios; a disponibilização de painel BI (Business Intelligence) com a lista em ordem cronológica; a adaptação do plano de pagamento do regime especial e as novas diretrizes para os futuros editais de acordo (entre as partes). 

Outra mudança foi a criação do Sistema de Gestão de Precatórios, utilizado para pagamentos após a migração para o sistema judicial Projudi, neste ano de 2024, com o peticionamento eletrônico, fluxo menos burocrático e mais ágil nos processos de competência da fazenda pública e ações acidentárias. A forma de atendimento ao público por aplicativo e assistente virtual, além da reforma no espaço físico do setor, também foram implementadas, somando-se às medidas para atender às recomendações feitas.

“A inspeção trouxe paradigmas e foi um importante fator de mudança estrutural para que o Setor de Precatórios pudesse implementar novos fluxos e rotinas que já estavam sendo desenvolvidos a fim de entregar um setor que preste um serviço de excelência para o jurisdicionado. Todas essas melhorias têm o objetivo de proporcionar uma gestão eficiente e, ao final, o pagamento mais célere possível para os credores de precatórios”, afirma o juiz Igor Campagnolli.

Entre os mais modernos

O magistrado salienta o esforço de todos os servidores e estagiários do setor, que se dedicaram para atender os aspectos indicados na inspeção, ao promover e implementar os projetos que colocam hoje o setor de precatórios do TJAM como um dos mais modernos do Brasil. “Destaco, ainda, a disponibilização da gestão em fornecer todos os meios necessários para que estas adequações fossem implementadas dentro do setor de precatórios”, frisou o magistrado.

No vídeo disponibilizado no link abaixo, o setor informa sobre as inovações e medidas tomadas, que permitem ao interessado acompanhar de forma mais simples o andamento de seu processo de precatório.

Fique por dentro

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando  ecorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar – quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.

Vídeo da Secretaria da Central de Precatórios

https://www.youtube.com/watch?v=WXM0e5I-kHQ

 #PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o juiz Igor Campagnolli. Ele está sentado, usa terno cinza-escuro sobre camisa branca, com gravata verde-musgo. O magistrado gesticula com a mão direita,  lhando nessa mesma direção.
Atrás dele, vê-se detalhe de um grande monitor de TV fixado à parede, o qual exibe a imagem de uma planilha. Na mesma foto,é possível ver, ainda, duas pessoas (de costas para a câmera), que também estão sentadas à mesa e acompanham a exposição feita por Campagnolli. Na foto 2, a equipe da Secretaria de Precatórios durante uma das várias reuniões realizadas nos últimos meses para apresentar a representantes de entes públicos devedores de precatórios as medidas de padronização de pagamentos.

Patrícia Ruon Stachon

Fotos: Marcus Phillipe / Arq. 08/03/2024

Revisão textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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