Evento, que antecede a apresentação dos bois, ocorrerá no dia 27 de junho, no Bumbódromo.
O juiz de direito Rômulo Garcia Barros Silva, da 2.ª Vara da Comarca de Parintins, o promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros e a defensora pública Letícia Borges de Ornelas divulgaram nesta sexta-feira (21/06) uma deliberação conjunta regulamentando a participação de crianças e adolescentes na “Festa dos Visitantes 2024”, que ocorrerá no Bumbódromo de Parintins, no dia 27 deste mês, a partir das 17h.
A deliberação considera as atribuições constitucionais e legais do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública visando à promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e objetivando suprir a necessidade de sanar lacuna existente na Portaria n.º 01/2021, da 2.ª Vara da Comarca de Parintins/AM, em relação à idade de ingresso e permanência de crianças e adolescentes no evento.
A Portaria n.º 01/2024, destacou o juiz Rômulo, estabeleceu as diretrizes para a participação de crianças e adolescentes no “Festival Folclórico de Parintins”, mas não contemplou a “Festa dos Visitantes”. O magistrado ressalta que não houve alterações, no entanto, no texto da portaria, divulgada em abril deste ano.
Regras
Conforme a deliberação conjunta, fica proibida a participação e o acesso de menores de 12 anos ao evento. A participação e permanência de adolescentes com idade compreendida entre 12 e 16 anos incompletos, depende de estarem acompanhados por pelo menos, um de seus genitores ou devidamente autorizados, por escrito, e na companhia de maior de idade.
O modelo da autorização pode ser com firma reconhecida ou assinatura digital. O reconhecimento de firma pode ser dispensado no caso de a assinatura ter sido realizada e certificada na presença dos servidores públicos da 2.ª Vara da Comarca de Parintins, do Ministério Público do Estado ou da Defensoria Pública. Aos adolescentes maiores de 16 anos aplica-se o disposto na Portaria Conjunta n.º 01/21 (podem entrar desacompanhados).
#PraTodosVerem: Foto de arquivo que ilustra a matéria traz o registro fotográfico aéreo do Bumbódromo de Parintins à noite
Carlos de Souza
Foto: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 993160660