O período de esforço concentrado será realizado de 5 a 9 de agosto, conforme estabelecido pela Portaria n.º 1667/2024 da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas instituiu a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa no Primeiro Grau”, que acontecerá no período de 5 a 9 de agosto, para dar prioridade a processos que têm como parte pessoas acima de 60 anos de idade. A ação, que abrangerá as unidades judiciais da capital e do interior do estado, está alinhada às diretrizes da Resolução n.º 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que trata da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas – e é uma das iniciativas projetadas e sugeridas pelo Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, do TJAM.
A regulamentação do período de esforço concentrado foi feita pela Portaria n.º 1.667/2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 17 de maio e assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge. O documento prevê a realização de audiências de conciliação e mediação com o público de pessoas idosas, além de sentenças e baixas processuais.
Segundo a portaria, no período da programação os magistrados e as unidades judiciárias deverão adotar medidas, como: proceder, prioritariamente, à análise de investigar todos os processos que tenham como partes interessadas pessoas idosas; processos não baixados, com o objetivo de efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso ou, ainda, a baixa ou o arquivamento definitivo; promover as atualizações nos sistemas processuais; realizar os expedientes necessários para que os processos alcancem a fase de arquivamento definitivo e agilizar o trâmite dos processos já julgados visando à baixa processual.
A “Semana de Atenção à Pessoa Idosa no Primeiro Grau (Capital e Interior)” será realizada por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão do juiz titular, auxiliar ou substituto, que estiver respondendo pela Vara ou Comarca no período.
De forma excepcional, durante a programação ficarão suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau (Capital e Interior), sem prejuízo das audiências e sessões já agendadas e dos atendimentos em caráter de urgência.
O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM dará suporte às unidades judiciais para providenciar a lista dos processos a serem priorizados e os critérios e agrupamentos de processos para avaliação dos magistrados e unidades participantes serão divulgados mais adiante, por meio de outra portaria da Presidência do TJAM.
A ação é uma proposta do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e o projeto teve apoio da Divisão de Gestão de Projetos/Seplan.
DJe
#PraTodosVerem: Imagem ilustrativa mostra uma pessoa idosa, que aparece de costas e sentada, durante atendimento.
Texto: Patrícia Ruon Stachon
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Revisão textual: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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