Termo de cooperação assinado entre Corregedoria do TJAM e prefeitura visa a estabelecer segurança jurídica relacionada às terras do município.
Na manhã desta terça-feira (21), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e a prefeita Patrícia Lopes Miranda, do município de Presidente Figueiredo (distante 107 quilômetros de Manaus), firmaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de apoiar o processo de regularização fundiária na região. O suporte, coordenado pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria do Judiciário do Amazonas, visa a abranger medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a áreas urbanas consolidadas, cujos moradores não possuem registro de propriedade do imóvel.
De acordo com a representante do município, a união de esforços vai impulsionar a regularização fundiária e garantir ao povo de Presidente Figueiredo a tão sonhada conquista de ser dono da própria habitação. “Queremos garantir ao povo a regularização de suas terras, e dessa forma, realizar um sonho antigo de muitas famílias que moram há décadas no local sem ter direitos assegurados”, ressalta Patrícia.
Durante a reunião, o desembargador Jomar Fernandes expressou sua satisfação com a parceria, destacando a importância do acordo para o desenvolvimento do município e de seus habitantes. “A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica ao povo; promover o desenvolvimento econômico e social das cidades, e, ainda preservar o meio ambiente. A cooperação entre órgãos judiciais e municipais é um passo crucial para acelerar esse processo e trazer benefícios tangíveis para a população”.
Situação Fundiária no Amazonas
O estado do Amazonas enfrenta desafios complexos em relação à regularização fundiária. A vasta extensão territorial, combinada com a diversidade de ocupações e a falta de documentação formal, torna o processo de regularização uma tarefa desafiadora. Muitos moradores vivem em áreas sem títulos de propriedade, o que dificulta o acesso a serviços públicos e investimentos, além de gerar insegurança jurídica às famílias.
Sobre Presidente Figueiredo
Presidente Figueiredo é um município localizado a aproximadamente 107 km ao norte de Manaus, capital do Amazonas. Conhecido por suas belezas naturais, incluindo cachoeiras e cavernas, o é destino turístico popular na região. A população é de aproximadamente 31.000 habitantes (Censo, 2022), cuja economia é diversificada, com destaque para o turismo ecológico, agricultura, pecuária e mineração.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria mostra o registro fotográfico do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que visa apoiar processo de regularização fundiária. Ambos aparecem sentados e tem, ao redor de uma mesa, servidores dos dois poderes.
Texto: Dora Paula
Foto: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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