A ação visa a ampliar o acesso à documentação civil básica para a população indígena, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária.
O município de Barcelos, distante 401 quilômetros de Manaus, aderiu à 2.ª edição da "Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!" no Amazonas. O evento tem o objetivo de combater o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para a população indígena, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária. Esta é a primeira vez que a mobilização acontece no interior do Amazonas. Além de Manaus e Barcelos, Benjamin Constant e Tabatinga também participam da campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada, em âmbito estadual, pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
Durante os dias 13 e 15 de maio, a população do segundo maior município em área territorial do país vai poder contar com um força-tarefa que reúne cartório extrajudicial, Justiça Federal, Receita Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social, Funai e associações indígenas para realizar serviços que vão desde orientações para usufruto de benefícios governamentais, até o reconhecimento civil pelo Estado, por meio da emissão de certidão de nascimento.
De acordo com a oficiala do Cartório de Registro Civil do município, Geiza Matos, “a semana nacional do registro civil representa uma mobilização sem precedentes na história de Barcelos. A mobilização das instituições indispensáveis a promoção da cidadania tem proporcionada o resgate e a garantia de direitos, mediante o atendimento imediato das demandas”, que, ainda segundo Geiza, são majoritariamente relacionadas à população Yanomami pela ausência de registro civil de nascimento.
Números
Mais de 200 pessoas passaram pela triagem inicial para utilização dos serviços. Foram registrados no primeiro dia de atendimento: 60 pedidos de emissão de CPF; 44 acessos a orientações jurídicas pela Defensoria Pública; 84 emissões de Registro de Identidade Civil; e 49 pedidos de certidão, de um total de 84 pessoas orientadas pela equipe do cartório extrajudicial.
Serviços
Até o próximo dia 15/5, a população pode ter acesso as seguintes instituições e serviços:
- Cartório Extrajudicial – emissão da 1.ª e 2.ª vias da certidão de nascimento e registro tardio;
- Justiça Federal – orientações sobre salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou idade, benefício assistencial ao idoso e benefício assistencial à pessoa com deficiência, pensão por morte e seguro-defeso;
- Semas – atualização do CadÚnico e emissão de CIN;
- Receita Federal – emissão do CPF;
- Funai – atuará na triagem, suporte e acompanhamento de atendimento a indígenas, encaminhamento de situações judicializadas e com intérpretes;
- Assiba e associações indígenas – atendimento e orientações a indígenas;
- Defensoria Pública – atendimento jurídico
- Ministério Público – atendimento jurídico
Sobre Barcelos:
O município está localizado a 401 quilômetros de Manaus. Foi a primeira capital da província do Amazonas e é o segundo maior município do país em área territorial (de um total de 5.570 cidades brasileiros). A população de Barcelos é de aproximadamente 18 mil habitantes (Censo, 2022) e tem como principal fonte de renda a venda de serviços, a pesca sustentável de peixes ornamentais e a agropecuária.
Texto: Dora Paula
Fotos: Geiza Matos
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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