Participaram da formação os servidores que atuam na Central de Precatórios, Contadorias e os responsáveis pelo envio de precatórios por meio do sistema de Gestão de Precatórios.
Com o objetivo de debater sobre os critérios de cálculo de atualização trazidos pela Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e as retenções tributárias e previdenciárias incidentes sobre os créditos de precatórios para o abastecimento de informações no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP), a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) promoveu nesta sexta-feira (10/05) o curso “Cálculos de Precatórios e as Incidências Tributárias e Previdenciárias”.
A capacitação, com 5 horas/aula, foi realizada na sala de aula localizada no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça, para servidores que atuam na Central de Precatórios, nas Contadorias e para os responsáveis pelo envio de precatórios através do SGP.
A chefe de Cálculos Judiciais da Secretaria da Central de Precatórios do TJAM, Joyce Lopes Sigadilha, e o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Jansen de Lima Brito, foram os formadores que ministraram o curso.
Durante a explanação, Joyce Sigadilha explicou que o cálculo de precatórios sofreu muitas mudanças ao longo dos últimos anos, em decorrência das alterações de legislação, da aplicabilidade da Resolução n.º 303, das modulações que vieram em forma de novas resoluções e, também, das Emendas Constitucionais. E essas alterações acarretam em modos de calcular diferentes.
“Então, considerando que o precatório inicia na Contadoria do Primeiro Grau e passa pelas Varas até chegar ao Setor de Precatórios, agora com o Nuep fazendo essa concentração dos processos, vê-se a necessidade de alinhar todos os parâmetros com todos os envolvidos para que o precatório seja pago da forma mais condizente com aquilo que foi julgado no Primeiro Grau”, explicou Joyce.
Texto: Elisângela Araújo | Ejud
Foto: Chico Batata
Revisão textual: Joyce Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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