Adotada na Sessão do Pleno desde maio do ano passado, a tradução de conteúdo para Libras também é usada em atos processuais como audiências que necessitem desse apoio.

Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Amazonas passou a contar com o apoio dos intérpretes de Libras – a Língua Brasileira de Sinais – em atividades, como sessões de julgamento do Tribunal Pleno; audiências; eventos institucionais; gravações para comunicações internas e externas; entre outras. A medida adotada pelo TJAM está alinhada à Resolução n.º 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.

Em maio do ano passado, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, anunciou que a partir de então as sessões de julgamento do Tribunal Pleno – que são transmitidas pelo canal do Tribunal na plataforma YouTube – passariam a ter interpretação em Libras.

O trabalho dos intérpretes tem frequentemente auxiliado a realização de audiências processuais como no caso recente de audiência híbrida (online e presencial) realizada pela 5.ª Vara Criminal, quando a atuação dos intérpretes Jorge Ribeiro e Juliana Martins foi fundamental para a coleta do depoimento de uma vítima, permitindo que a magistrada e os advogados interagissem com ela sem maiores dificuldades.

A audiência de instrução e julgamento tratava de um caso de estupro, em que a vítima é uma mulher surda. A situação ocorreu em julho de 2019, na zona Norte de Manaus. Com o apoio dos intérpretes de Libras, a vítima sentiu mais segurança em dar o depoimento e se comunicar com os demais participantes da audiência. O próprio pai da vítima relatou diante da magistrada que tem dificuldades em se comunicar com a filha no dia a dia, o que demonstra ainda mais a relevância do trabalho dos intérpretes.

A juíza de direito titular da 5.ª Vara Criminal, Andréa Jane, elogiou o desempenho dos intérpretes de Libras na audiência, destacando a importância para o andamento do processo da tradução feita por eles. “Quero agradecer e fazer um elogio formal ao Jorge Ribeiro e Juliana Martins, para que seja comunicado o excelente desempenho em uma audiência que não deve ser fácil acompanhar os termos ditos. A participação foi excelente, perfeita”, disse a magistrada.

Com a fase de instrução encerrada, o processo recebeu pedido de vistas do Ministério Público para apresentar as alegações finais. Depois de apresentadas as alegações finais, tanto pelo MP quanto pela defesa do acusado, o processo será sentenciado.

Compromisso

A desembargadora Onilza Abreu Gerth, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJAM, afirma que ao incluir em suas ações o trabalho dos intérpretes de Libras, o Tribunal buscou ampliar o acesso à Justiça por parte das pessoas surdas que utilizam da Língua Brasileira de Sinais para se comunicar. “São medidas como esta que garantem efetivamente a inclusão e a observância dos direitos desses jurisdicionados, pois é nosso dever trabalhar para o fortalecimento e a ampliação das políticas de inclusão e acessibilidade”, afirmou a desembargadora.

A diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM, Monike Antony, também destacou o compromisso e a importância do trabalho de fortalecimento da acessibilidade no Tribunal.

“Os intérpretes de Libras ficam responsáveis por atender a todas as demandas da capital e do interior, desde audiências; inserção de Libras em vídeos institucionais; atendimento a eventos presenciais; audiências do interior por videoconferência que necessitem do apoio de intérprete; entre outras demandas. Todo esse trabalho é importante, pois demonstra a acessibilidade que o Poder Judiciário oferece à comunidade surda em geral, que precisa também ter acesso a esse atendimento; é um direito garantido a eles e o Tribunal vem atuando nesse sentido, oferecendo a este público o atendimento diferenciado, especializado ao qual têm direito”, destacou Monike.

Capacitação

Entre outras iniciativas alinhadas à Resolução n.° 401/2021-CNJ, o TJAM também tem oferecido aos seus servidores, por meio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), cursos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas modalidades básico, intermediário e avançado. Conforme dados da Ejud/TJAM, 118 servidores do Tribunal já passaram pela formação.

“Eu sempre tive interesse em aprender Libras. Todas as vezes em que o curso era oferecido pelo TJ eu não conseguia cursar por falta de tempo. Até que, no ano passado, consegui participar e foi maravilhoso o aprendizado. A professora Sheyla é excelente e muito simpática! Entendo que o Curso de Libras oferecido nos proporciona uma comunicação de forma inclusiva com os surdos, na construção de uma sociedade mais igualitária”, disse a servidora Tânia Mafra, secretária da Secretaria do Tribunal Pleno do TJAM.

Fique por dentro

O Dia Nacional da Libras é comemorado em 24 de abril, porque foi nessa data, no ano de 2002, que a Lei n.º 10.436 reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão.

#PraTodosVerem: Foto principal da matéria mostra, ao centro, uma das intérpretes de Libras do Poder Judiciário do Amazonas durante sessão de julgamento do Tribunal Pleno do TJAM; ela está vestida com brazer e camisa preta, e à sua esquerda estão servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas e, à direita, desembargadores. 

Texto: Asafe Augusto

Fotos: Marcus Phillipe (25/07/2023 e 09/04/2024); Raphael Alves (02/05/2023) e Chico Batata (16/05/2023)  

Revisão textual: Joyce Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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