A nova formação apoia os trabalhos desenvolvidos pela Central da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amazonas visando à disseminação, nas escolas, do método de solução de conflitos.

A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou na tarde desta segunda-feira (22/04) uma nova turma do “Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa”. Participaram da abertura do curso, que aconteceu no auditório da Divisão de Desenvolvimento do Magistério, o diretor da Ejud, desembargador Cezar Bandiera; o secretário-geral da Escola, Rafael Santos; o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e coordenador da Central de Justiça Restaurativa do Tribunal; a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida; e o chefe da Divisão de Apoio à Gestão Escolar da Semed, Luís Oliveira.

A formação iniciada nesta segunda-feira consiste em dois módulos: o primeiro de conteúdo teórico, que acontece até o dia 29/04, e o segundo, prático, que será realizado no período de 7 a 17/05, totalizando 70 horas de certificação. Participam do curso professores e gestores da rede municipal de ensino, indicados pelas sete zonas distritais e profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente.

O Conselho Nacional de Justiça conceitua a Justiça Restaurativa como “um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência e, por meio do qual, os conflitos que geram dano concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado”.

A Resolução CNJ n.º 225/2016 instituiu a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário. O normativo tem a finalidade de consolidar a identidade e a qualidade da Justiça Restaurativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada em sua aplicação como método de solução de conflitos.

Momento histórico

Na abertura do curso iniciado nesta segunda-feira, o coordenador da Central de Justiça Restaurativa do TJAM destacou que, pela primeira vez, um curso de Justiça Restaurativa promovido pelo TJAM é ministrado integralmente por servidores do quadro do Tribunal, previamente capacitados na temática. “Isso é algo histórico nesse processo de implementação da Política de Justiça Restaurativa por parte do Judiciário amazonense. Esta capacitação será ministrada pelas servidoras Sabrina Monteiro Porto de Almeida e Nayluce de Lima Pereira, que integram a equipe da Central de Justiça Restaurativa do Tribunal. Em todos os outros cursos e capacitações que promovemos, sempre tivemos a parceria de outros tribunais”, destacou Luís Cláudio.

Ele salientou que o TJAM e a Semed estão há mais de um ano caminhando juntos, mediante um Acordo de Cooperação Técnica assinado no início de 2023, inicialmente apresentando o método da Justiça Restaurativa às sete Divisões Distritais Zonais (DDZs) da Secretaria, no sentido de fortalecer e multiplicar a metodologia no ambiente escolar. “Não queremos que a Justiça Restaurativa chegue às escolas como uma intervenção, mas como algo que se amplia por meio da formação de equipes multiplicadoras desta prática, que é importante para a prevenção e o enfrentamento de situações como o bullying, nas escolas”, disse o juiz.

Formação

No ano passado, em apoio à Central de Justiça Restaurativa do TJAM, a Ejud ofertou uma série de cursos na área da Justiça Restaurativa, incluindo a formação de facilitadores para situações menos complexas, formação de facilitadores para situações mais complexas; de supervisor de facilitador de Justiça Restaurativa; de instrutores e também de facilitadores de Círculos de Construção de Paz e de Introdução à Justiça Restaurativa.

O desembargador Cezar Bandiera, diretor da Ejud, destacou na abertura do curso a grande finalidade da Justiça Restaurativa, que é a reconstrução de relações sociais, a conciliação e a pacificação da sociedade. O magistrado apontou que a escola é um ambiente extremamente sensível para onde convergem alguns conflitos sociais e até familiares, e que os professores e gestores que estão participando da formação potencializarão sua capacidade de agentes de pacificação, fomentando um ambiente mais inclusivo e empático.

“Fico extremamente emocionado de estarmos aqui contribuindo para essa iniciativa. A Justiça Restaurativa trabalha com valores, como a compaixão, o perdão, a paz, e isso é muito relevante, pois fazer justiça não é apenas castigar, mas restaurar, e tenho certeza de que avançaremos muito na humanização”, afirmou o diretor da Ejud.

A secretária Dulce Almeida, em seu pronunciamento, agradeceu ao Tribunal de Justiça do Amazonas pela parceria e estimulou os participantes do curso a levarem adiante, nas escolas em que atuam, os métodos preconizados pela Justiça Restaurativa. “Não deixem esta iniciativa parar aqui. A educação transforma, muda vidas. Eu tenho 25 anos de chão de escola e nasci em um bairro da periferia da cidade, então tenho a dimensão dos problemas que precisamos enfrentar e a importância de ferramentas como esta. Desejo muito sucesso aos participantes do curso e reitero que estou grata e feliz por esta parceria com o Tribunal de Justiça”, afirmou a secretária.

A professora de artes Regina Simonetti é uma das participantes do curso de Justiça Restaurativa iniciado por meio da parceria entre a Ejud/TJAM e a Semed e falou sobre suas expectativas acerca da formação. “Já tenho trabalhado com a equipe da Justiça Restaurativa e estou aqui para me qualificar e me sentir mais segura diante daquilo que temos para desenvolver, do tamanho da jornada que a gente tem para percorrer”, afirmou a educadora.

#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria mostra autoridades durante a cerimônia da nova turma do “Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa” organizado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed)

Texto: Terezinha Torres

Fotos: Marcus Phillipe

Revisão textual: Joyce Tino|TJAM

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