Pessoas que pagam imposto no ajuste anual podem destinar parte do valor para os Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) iniciou uma campanha – denominada “Restitua Amor” – para sensibilizar as pessoas que declaram Imposto de Renda, e pagam algum valor ao fisco, a destinarem uma parte do valor devido aos Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.

Quem quiser contribuir, pode destinar até 1% do Imposto de Renda devido, no caso de pessoas jurídicas, ou até 3%, no caso de pessoas físicas. No período da declaração, que vai até 31/05, as destinações podem ser feitas pelo contribuinte na modalidade da Declaração Completa (não é possível doar a partir do Formulário Simplificado). A destinação não interfere em outras deduções legais já previstas para a declaração anual.

As destinações são depositadas na conta dos fundos e depois repassadas às entidades pelos Conselhos Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao efetuar as “Doações Diretamente na Declaração” (campo com esse nome), é preciso selecionar o tipo de fundo (nacional, estadual ou municipal) e o programa informa o CNPJ da entidade e o valor disponível para a pessoa destinar. Após escolher o tipo de fundo e o valor a doar, é preciso imprimir o Darf para pagamento.

Assim, o valor permanece no Município ou no Estado para aplicação dos recursos em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais), de acordo com o disposto na Lei n.º 8.069/90.

E os valores serão utilizados em benefício de abrigos e instituições que atendem crianças em situação de risco e vulnerabilidade. Por meio dos projetos sociais financiados com o repasse desses recursos, crianças e adolescentes terão a oportunidade de serem inseridos em atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas, entre outras relevantes para sua formação e para a redução da violência no meio em que vivem, segundo a Coordenadoria.

Parceria institucional

A sensibilização ocorre por meio da campanha “Restitua Amor”, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e vários órgãos, tais como o Município de Manaus, que também realiza a campanha “Eu sou cidadão solidário”, para os Fundos Municipal da Criança e do Adolescente, e do Idoso.

A campanha “Restitua Amor” é realizada há cinco anos, alinhada com a desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, denominada “Se Renda à Infância”, cuja ação está ligada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, para sensibilizar pessoas físicas e jurídicas para a doação.
Os valores são monitorados pelo Ministério Público e por representantes da sociedade civil organizada, com elaboração de relatórios de prestação de contas sobre o uso dos recursos.

Passo a passo:

Ao preencher a sua Declaração de Imposto de Renda (Modelo Completo), clique em “Doações Diretamente na Declaração”;

Ao selecionar o tipo de Fundo (Nacional, Estadual ou Municipal), o próprio programa do Imposto de Renda informa o n.º do CNPJ da instituição;

Esse mesmo programa também exibirá o valor disponível que você poderá destinar;

Após escolher para qual tipo de Fundo doará e qual o valor será doado, não esqueça de imprimir o Darf para pagamento!

#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz a arte de divulgação com informações da campanha "Restitua Amor", do Tribunal de Justiça do Amazonas, e que visa sensibilizar contribuintes de Imposto de Renda para destina uma parte do valor devido aos Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência.

Patrícia Ruon Stachon | TJAM

Arte: Coij/TJAM

Revisão gramatical: Joyce Tino | TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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