Mostra organizada pelos Juizados Maria da Penha integra a programação da 26.ª Semana Justiça pela Paz em Casa.

A dependência econômica foi um dos fatores de risco para mulheres que sofreram violência doméstica em 2023, em Manaus. É o que aponta o estudo apresentado pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Amazonas, na exposição intitulada “Perfil Sociodemográfico das Mulheres em Situação de Violência Doméstica”. Os dados ajudam a traçar o perfil das vítimas de violência, que em sua maioria são mulheres negras, que vivem em vulnerabilidade social.

A exposição está sendo realizada no hall do Fórum Ministro Henoch Reis, até esta sexta-feira (08/03), quando serão concluídas as atividades da “26ª Semana Justiça pela Paz em Casa” (SJPC), período de esforço concentrado que contribui para a efetividade da “Lei Maria da Penha” e reforça a conscientização sobre o combate à violência de gênero.

Participaram da pesquisa 419 mulheres atendidas pelo “1.º, 3.º, 4º e 6.º Juizados Maria da Penha”. Elas responderam um questionário que ajudou na construção do perfil sociodemográfico.

Conforme a assistente social Celi Cristina Nunes Cavalcante, que atua na equipe multidisciplinar do 1.º e 4.º Juizados Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e foi uma das coordenadoras do levantamento, o estudo aponta que a maior parte das mulheres (65,8%), sentiram-se mais seguras após buscarem medidas protetivas perante o sistema de justiça. Além disso, 11,2% informaram que o autor da violência melhorou o comportamento com elas.

No entanto, os dados também sinalizam para a questão que a grande parte das mulheres em situação de violência não deseja que o seu agressor seja preso, preferindo que ele tenha tratamento psicológico (45,8%) e participação em palestras e cursos sobre violência doméstica (20,9%).

Segundo a assistente social Rafaela Ramos, da equipe do 3.º e 6.º Juizados Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que também coordenou o estudo, um dos maiores fatores que leva a mulher a não querer a prisão do agressor é a dependência financeira, por isso ela afirma que conhecer o perfil das mulheres em situação de violência possibilita a intervenção com políticas públicas mais eficazes.

“Com base nos dados direcionamos a intervenção para os grupos de mulheres que estão mais vulneráveis a sofrerem violência. Elas se sentem mais seguras, no entanto, por alguma razão, uma pequena parcela acaba voltando atrás e pedindo revogação da medida protetiva, por questões sociohistórica, como a dependência financeira; emocional; preocupação com os filhos; culpa e medo de prejudicar o outro, fazendo isso parte da construção social de nós mulheres, e queremos intervir para que isso não aconteça e para que elas não continuem sofrendo com a violência”, disse Rafaela.

Motivo da violência

De acordo com os estudos, a violência doméstica contra mulher é multifatorial. No entanto, esse tipo de violência tem raízes culturais profundas e está relacionado à desigualdade de gênero. A não aceitação da separação e o sentimento de ciúmes representam 42.1%, o que se pode referir ao sentimento de posse por parte do autor em relação à mulher.

Perfil

O estudo aponta que o perfil predominante das vítimas é de mulheres com trabalho informal ou nenhum trabalho; baixa ou nenhuma remuneração; de pele negra (levando em consideração a cor parda e preta); com filhos; sem acesso à moradia formal e com escolaridade até o ensino médio. Apesar do perfil traçado, entende-se que a violência contra mulher vitimiza todas as classes sociais, uma em maior escala que a outra.

Detalhamento

Evidencia-se uma predominância de violência em mulheres negras, sendo 80,4% autodeclaradas pardas e 4,6% pretas, representando 85% das mulheres atendidas. Esses dados corroboram com os apontados pelo FBSP (2023), que indicam que 62% das mulheres vítimas de feminicídios são negras.

Renda

63,3% das mulheres têm renda mensal de até um salário mínimo. Nesse sentido, algumas pesquisas demonstram que à medida que aumenta a renda média mensal, diminui a prevalência de violência.

Filhos

Os dados evidenciam a prevalência de violência entre mulheres com filhos (82,3%) do que entre as que não têm filhos (10,7%). Ter filhos pode ser um fator de risco para algumas mulheres, pois muitas não rompem a violência por temer não conseguir sustentar os filhos sozinhas.

Moradia

Destaca-se que mais da metade das mulheres não possui acesso à moradia formal, representando um total de 53,3% em situação de aluguel, imóvel cedido e casa de parentes. A ausência de moradia regular pode ser fator de desproteção social para as mulheres e, consequentemente, essa falha nas políticas habitacionais pode direcioná-las para situação de risco, inclusive de violência doméstica.

Escolaridade

78,7% das mulheres têm escolaridade média para menos, levando em consideração os níveis de escolaridade ensino médio completo e incompleto, ensino fundamental completo e incompleto, e não alfabetizadas. Nesse sentido, um nível maior de escolaridade por ser considerado um fator de proteção, uma vez que facilita o acesso às informações e/ou aos serviços.

Consequências

As consequências das experiências de violência podem ser complexas e diversas, indo dos danos psicológicos, como ansiedade (32,7%), depressão (11,7%), distúrbios alimentares (9,5%); aos danos físicos, como dor de cabeça, dor no peito (22,9%) e outras. Apenas uma pequena parcela das entrevistadas sinalizaram que não houve consequências da violência (13,2%). Sabe-se que os efeitos são mais severos em casos de múltiplas violências ou por tempo prolongado.

#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria mostra duas jovens olhando em direção a um dos paineis da exposição “Perfil Sociodemográfico das Mulheres em Situação de Violência Doméstica”, cujos dados ajudam a traçar o perfil das vítimas de violência, que em sua maioria são mulheres negras, que vivem em vulnerabilidade social.

Asafe Augusto

Fotos: Marcus Phillipe

Revisão gramatical: Joyce Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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