Audiências e sessões retornam em 22/01, depois de terminar a suspensão de prazos processuais prevista em lei.
O Tribunal de Justiça do Amazonas retomou nesta segunda-feira (08/01) as atividades administrativas e judiciais na capital e no interior, após o período de recesso forense, quando funcionou em regime de plantão.
Por lei, as audiências e sessões de julgamento voltarão a ser realizadas quando terminar o período de suspensão, previsto no Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e no Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).
No caso da área cível, o artigo 220 do CPC determina a suspensão de prazos de 20/12 a 20/01 (inclusive). Na área criminal, conforme alteração do Decreto-Lei n.º 3.689/1941 pela Lei n.º 14.365/2022, no artigo 798-A, também está prevista a suspensão no mesmo período, com exceção para processos de prisões de réus, medidas urgentes e procedimentos da Lei Maria da Penha.
Colegiados
As Câmaras Isoladas realizam sessões às segundas-feiras, às 9h, por videoconferência, e a Segunda Câmara Cível e a Terceira Câmara Cível retornam os julgamentos dia 22/01, enquanto a Primeira Câmara Cível voltará a realizar sessão em 29/01.
A Segunda Câmara Criminal também deve retomar os julgamentos em 22/01 e a Primeira Câmara Criminal ainda está a definir a data de retorno.
O Pleno do TJAM realizará sua primeira sessão colegiada no dia 23/01, a partir das 9h, de forma presencial no Plenário Ataliba David Antonio, no térreo da sede do TJAM, com transmissão pelo YouTube. Na pauta estão processos administrativos e judiciais, entre os quais Ações Diretas de Inconstitucionalidade que começaram a ser analisadas em 2023.
As Câmaras Reunidas voltam a realizar as sessões colegiadas no dia 24/01, às 9h, no mesmo plenário e com transmissão pela internet.
Quanto às Turmas Recursais, que julgam processos no âmbito dos Juizados Especiais, a 4.ª Turma Recursal terá sessão dia 26/01 e as demais retomam os julgamentos em fevereiro. As sessões ocorrerão às quartas, quintas e sextas-feiras, e cada colegiado reúne-se a cada 15 dias.
As pautas de julgamento dos colegiados são publicadas no portal, de forma antecipada, e podem ser consultadas na página https://www.tjam.jus.br/index.php/2022-publicacoes/pautas-de-julgamento.
Os jurisdicionados também podem verificar as datas de audiências ou julgamentos de processos de seu interesse na página de Consulta Processual do TJAM (https://www.tjam.jus.br/index.php/consulta-processual-tjam), indicando os dados solicitados.
#PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra a matéria mostra a área de recepção do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado no bairro São Francisco, onde é feito o primeiro atendimento dos jurisdicionados que procurar a unidade. Algumas pessoas aparecem em pé, diante do balcão de atendimento, aguardando sua vez de apresentar o documento de identificação e receber as orientações.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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