Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amazonas 

Bem-vindo à página oficial da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)  

Solicitação de Aferição da Condição Racial Autodeclarada

Esta página foi criada para disponibilizar todas as informações necessárias sobre o processo de aferição da condição racial autodeclarada para participação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) e do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - 2025.2

 O procedimento está regulamentado pelo Edital Nº 2/2025, que rege o concurso, e pela Portaria TJAM Nº 2765, 10 de julho de 2025., a qual normatiza a heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas. Todas as informações, procedimentos e datas referentes ao processo de aferição da condição racial autodeclarada podem ser consultadas na Portaria TJAM Nº 2765, 10 de março de 2025, disponível nos anexos abaixo.

Portaria Regualamentadora - EM BREVE