TJAM

O presente termo aditivo tem por objeto a inserção da Cláusula Trigésima Primeira - Da Repactuação Contratual e Reajustamento de Insumos no Contrato Administrativo nº 023/2018-FUNJEAM, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização diária nas áreas internas e externas do Fórum Desa. Euza Maria Naice Vasconcellos, em razão de eventual aumento de piso salarial decorrente de acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente e a variação dos preços de materiais/insumos.