ACT 012.2019 - Novo Airão.
ACT 012.2019 - Novo Airão.
act_012.2019_-_novo_airÃo.pdf
File Size:
2.07 MB
Date:
29 Novembro -0001
A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Novo Airão/AM, sem a incidência de ônus ao TJ/AM, mediante a:
a) Cessão de 04 (quatro) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
b) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado(a); e,
c) Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Novo Airão/AM, nos termos das cláusulas que seguem.
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