TJAM

O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, observado a demanda CONTRATADA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, bem como à conexão das instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE CONEXÃO.

§1º O uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de que trata o presente CONTRATO está subordinado à legislação do serviço de energia elétrica, aos PROCEDIMENTOS DE REDE, quando aplicáveis, e aos PRODIST, os quais prevalecem nos casos omissos ou eventuais divergências.

§2º A conexão ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de que trata o presente CONTRATO está subordinada à legislação do serviço de energia elétrica, aos PROCEDIMENTOS DE REDE, quando aplicáveis, e ao PRODIST, os quais prevalecem nos casos omissos ou eventuais divergências.

§3º. Constituem anexos deste CONTRATO:

a) Anexo I: Relação dos PONTOS DE CONEXÃO e das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO