TJAM

Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o estabelecimento de um programa de ampla cooperação e intercâmbio, abrangendo prestação de serviços, elaboração, desenvolvimento e gestão de projetos, utilização de instalações e equipamentos, atividades de pesquisa, formação, capacitação e treinamento de recursos humanos em áreas ligadas aos interesses das partes, principalmente nas áreas relacionadas à assistência humanitária, social e educacional do Estado e ao desenvolvimento institucional de ambas as partes.