TJAM

1. A presente cooperação tem por objeto o serviço de coleta, transporte e entrega de pré-avisos, intimações e citações às partes dos processos, visando a celeridade e economia no trâmite dos processos para que ao final, se for o caso, a sentença judicial possa ser encaminhada a protesto extrajudicial.

1.1. Os serviços serão desenvolvidos nas varas da Dívida Ativa Municipal e Estadual, nas Varas Criminais Comuns e Especializadas, Varas de Família e Sucessões, Varas dos Juizados Criminais, Pólo Avançado do Núcleo de Conciliação e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, podendo ser estendidas a outras unidades jurisdicionais, se conveniente ao TJAM.