ACT ESMAN e ESA
O presente Termo de Cooperação tem por objetivo estabelecer as condições de Cooperação Técnica, jurídico científica e pedagógica entre as duas participes na implantação de programas destinados à atualização das Ciências Jurídicas e do Direito, as quais serão aplicadas na capacitação de recursos humanos, planejamento, execução e acompanhamento de projetos de extensão, bem como para oferecimento de cursos presenciais, semi-presenciais e a distância, de especialização, aperfeiçoamento e atualização de Magistrados e Advogados das Instituições, envolvendo ainda os cursos de pós-graduação lato e strictu sensu.