TJAM

1.1. O Presente Instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do TJAM localizadas na Capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes da tabela 1 abaixo, pelos Membros e Servidores da DPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação da Defensoria Pública do Amazonas nessas localidades.

 2.1. A permissão de acesso e uso dos espaços descritos na tabela 1 deste instrumento destina-se à atividade fim da DPE/AM, que funcionará durante os dias e horários de funcionamento do TJ/AM.