TJAM

Portaria Nº 4207, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, inciso I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM n.º 2025/000052812-00;

CONSIDERANDO  a impossibilidade da Exma. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH, para atuar como plantonista do Plantão Judicial de 2ª grau no período de 18/10/2026 a 24/10/2026,

RESOLVE: 

I-TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4162, de 13/10/2026, que instituiu o Plantão Judicial de 2º Instância de 18/10/2026 a 24/10/2026, passando a vigorar o seguinte:

II-ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 18/10/2026 a 24/10/2026, conforme abaixo especificado:

Desembargador LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR

Secretaria da Câmara Criminal

Secretário: Dr. Masterwener Abreu Nery

Telefones: (92) 2129-6720

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual:https://balcao.tjam.jus.br

III - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11º da Resolução 51/2023, o Exmo. Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente