TJAM

PORTARIA Nº 4004, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes​, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000051860-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 11/10/2026 a 17/10/2026, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARA TRIBUTÁRIA E DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARAS DE FAMÍLIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DO MEIO AMBIENTE.

Dr. DIÓGENES VIDAL PESSOA NETO

6ª Vara Cível

Assessor Jurídico: André Victor Maia Pinheiro

Assistente Técnico: Jefferson Sales Diez

Telefone:(92) 3303-5122 / (92) 3303-5126 / (92) 3303-5121

Balcão Virtual:https://balcao.tjam.jus.br/?

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Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura digital

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 06/10/2026, Ano XIX, Edição 4366, pgs. 16,17 e 18, Caderno Extra.