TJAM

PORTARIA Nº 3513, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000044749-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 06/09/2026 a 12/09/2026, conforme abaixo especificado:

Dr. DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA

Vara de Garantias Penais e de Inquéritos

Assessor de Juiz: Jhony Demetrio de Souza

Assessor de Juiz: André Felipe Braule Pinto Reis

Telefone: (92) 3303-5056 / (92) 2312-6203

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?

Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 01/09/2026, Ano XIX, Edição 4342, págs. 09/10, Caderno Extra.