TJAM

Portaria Nº 2867, DE 20 DE JULHO DE 2026.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000036671-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 26/07/2026 a 01/08/2026, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, VARA TRIBUTÁRIA E DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARAS DE FAMÍLIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, VARA DO MEIO AMBIENTE.

Dr. ROSSELBERTO HIMENES

7ª Vara Cível (92) 3303-5110 / (92) 3303-5111

Escrivão: Adilson José da Silva Oliveira

Assessor de Juíz: Leandro Miguel Rodrigues Nunes

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 21/07/2026, Ano XIX, Edição 4313, pgs. 08,09 e 10, Caderno Administrativo.