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Até Sábado 09 Maio 2026
Portaria Nº 1623, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000021283-00;
RESOLVE:
I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 03/05/2026 a 09/05/2026, conforme abaixo especificado:
Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS
Secretaria da 2ª Câmara Cível
Secretária: Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto
Telefone: (92) 2129-6719 / (92) 2129-6732
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/?
II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, o Exmo. Desembargador ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
assinatura eletrônica
Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Presidente
*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 28/04/2026, Ano XVIII, Edição 4259, pg. 18,19 e 20, Caderno Extra.
Portaria Nº 1666, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da outras providências;
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026/000021283-00;
CONSIDERANDO a impossibilidade do Exmo. Desembargador ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO de atuar como substituto do Plantão Judicial da 2ª Instância no período de 03/05/2026 a 09/05/2026, conforme SEI nº 2026/000008875-00,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 1623, de 28/04/2026, apenas na parte que designou o Exmo. Sr. Desembargador ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO, para atuar como substituto, no Plantão Judicial no período de 03/05/2026 a 09/05/2026, passando a considerar o que segue:
DESIGNAR, o Exmo. Desembargador CÉZAR LUIZ BANDIERA, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, para atuar como substituto no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 03/05/2026 a 09/05/2026.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.
assinatura eletrônica
Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Presidente
