TJAM

Portaria Nº 4851, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025/000065404-00,

RESOLVE:  

 I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 30/11/2025 a 06/12/2025, conforme abaixo especificado:

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA

Secretaria Judiciária

Secretária: Dra. Carla Windmoller

Telefones: (92) 2129-6769 / (92) 2129-6770

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, o Exmo. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA como substituto da Desembargadora plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica       

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 25/11/2025, ano XVIII, edição 4159, pgs. 24 e 25, caderno administrativo.