TJAM

Portaria Nº 3560, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n.º 1.297, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do plantão judicial dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI: n.º 2025/000046537-00,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 3560, de 25/08/2025, disponibilizada no D. J. E. de 26/08/2025, que instituiu o Plantão Judicial do Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para o período de 31/08/2025 a 06/09/2025.

Art. 2º ESTABELECER o Plantão Judicial dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deste Poder, no período de 31/08/2025 a 06/09/2025, conforme abaixo especificado

Dra. ELZA VITÓRIA DE SÁ PEIXOTO PEREIRA DE MELLO

6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – (92) 3303-5004 / (92) 3303-5006 / (92) 99261-3873

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/home

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 26/08/2025, ano XVIII, edição 4100, pg.05, caderno extra.