TJAM

Portaria Nº 2577, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n.º 1.297, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do plantão judicial dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025/000034987-00,

RESOLVE:

ESTABELECER o Plantão Judicial dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deste Poder, no período de 06/07/2025 a 12/07/2025, conforme abaixo especificado:

Dr. RAFAEL DA ROCHA LIMA

5º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – (92) 3303-5002 / (92) 99326-7506 / (92) 99231-2590/ (92) 99372-1733

Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 01/07/2025, ano XVII, edição 4062, pg. 03, caderno administrativo.