TJAM

Portaria Nº 422, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

O  Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade do Exmo. Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS de atuar como plantonista do Plantão Judicial de 2ª grau no dia  08/02/2025,

RESOLVE: 

RETIFICAR os termos da Portaria n.º 301, de 28/02/2025, apenas na parte que designou o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS, para atuar como plantonista, no Plantão Judicial no periodo de 02/02/2025 a 08/02/2025, passando a considerar o que segue:

I - DESIGNAR, o Exmo. Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS, para atuar como plantonista no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de  02/02/2025 a 07/02/2025;

II- DESIGNAR, a Exma. Desembargadora VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, para atuar como substituta no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de  02/02/2025 a 07/02/2025;

III- DESIGNAR,  no dia 08/02/2025, a Exma. Desembargadora VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO, para atuar como plantonista no Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder;

IV- DESIGNAR, no dia 08/02/2025, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, o Exmo. Desembargador ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO como substituto da Desembargadora, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

 assinatura eletrônica

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 05/02/2025, ano XVII, edição 3970, Caderno Extra.