TJAM

Portaria Nº 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2025/000001974-00,

RESOLVE:       

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 19/01/2025 a 25/01/2025, conforme abaixo especificado:

Desembargador: JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Secretaria da Câmara Criminal

Secretário: Dr. Mastewener Abreu Nery

Telefones: (92) 2129-6721 e (92) 2129-6720

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11 da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, o Exmo. Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA como substituto do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Presidente  

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 14/01/2025, ano XVII, edição 3954, pgs. 22,23 e 24, Caderno Administrativo.