TJAM

Portaria Nº 36, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

O Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012,

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM n.º 2025/000001325-00,

RESOLVE:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 12/01/2025 a 18/01/2025, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dr. DIÓGENES VIDAL PESSOA NETO

6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho – (92) 3303-5121

Diretora de Secretaria: Adriana de Almeida Brito

Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208

II - O atendimento aos advogados e jurisdicionados será realizado no gabinete do magistrado designado para realização do Plantão Judicial Cível.

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES

Presidente

* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça do dia 09/01/2025, ano XVII, edição 3951, pgs. 04 e 05- Caderno Extra