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Até Sábado 28 Dezembro 2024
Portaria Nº 4694, DE 13 DE dezembro DE 2024.
A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar n.º 261, de 28 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03/10/2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2024/000063203-00,
RESOLVE:
I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 2ª Instância deste Poder, no período de 22/12/2024 a 28/12/2024, conforme abaixo especificado:
Desembargador HENRIQUE VEIGA LIMA
Secretaria Judiciária
Secretária: Dra. Carla Windmoller
Telefones: (92) 2129-6769 / 2129-6770
II - DESIGNAR, em cumprimento ao art. 11º da Resolução 51, de 03/10/2023, a Exma. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO como substituta do Desembargador plantonista, em suas faltas, impedimentos e suspeições.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE
Presidente
* Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça 16/12/2024, ano XVII, edição 3935, pgs. 03 e 04- Caderno Extra
