TJAM

Portaria Nº 4570, DE 06 DE dezembro DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012;

CONSIDERANDO a impossibilidade do Exmo. Desembargador ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO de atuar como plantonista substituto do Plantão Judicial de 2ª grau no período de 08/12/2024 a 14/12/2024, SEI 2024/000061436-00,

RESOLVE:         

 I - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 4533 de 04/12/2024, apenas na parte que designou o Exmo. Desembargador ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO, para atuar como plantonista substituto, no Plantão Judicial de 08/12/2024 a 14/12/2024.

II - DESIGNAR,  no período de 08/12/2024 a 14/12/2024, em cumprimento ao art. 11º da Resolução 51/2023, a Exma. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH como substituta legal do Desembargador plantonista em suas faltas, impedimentos e suspeições.

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Manaus/AM, em data registrada no sistema.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça do dia 06/12/2024, Ano XVII- Edição 3929, pg. 03 - Caderno Extra.