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Até Sábado 09 Novembro 2024
Portaria Nº 3995, de 31 de outubro de 2024.
A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012,
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2024/000053766--00,
RESOLVE:
I-ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 03/11/2024 a 09/11/2024, conforme abaixo especificado:
VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ESPECIALIZADAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO, VARA JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Dra. CAREEN AGUIAR FERNANDES
Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais – (92) 3303-5056/ 98585-4625
Diretora de Secretaria: Maria do Socorro Almeida da Silva
Assessora de Juiza: Rebeca dos Santos Oliveira
Telefone do Plantão Criminal: (92) 3303-5045
II- O atendimento aos advogados e jurisdicionados será realizado no gabinete do magistrado designado para realização do Plantão Judicial Cível.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE
Presidente
*Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 31/10/2024, ano XVII, edição 3905, pgs. 13 e 14, Caderno Administrativo.
