TJAM

Portaria Nº 3810, de 14 de  outubro DE 2024.

A Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência conferida pelo art. 45, I, da Lei Complementar nº 261, de 28 de dezembro de 2023, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 51, de 03.10.2023, que instituiu o Plantão Judiciário no âmbito do tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exarada na Resolução n.º 152, de 06/07/2012;

CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1.770/2012-PTJ, de 13/07/2012,

CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo TJ/AM nº 2024/000051320-00,

RESOLVE:

I - ESTABELECER o Plantão Judicial de 1ª Instância deste Poder, no período de 20/10/2024 a 26/10/2024, conforme abaixo especificado:

VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES AGRÁRIAS, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.

Dra. IRLENA LEAL BENCHIMOL

5ª Vara do Juízado Especial Cível – (92) 3212-6240/ 99259-4508

Diretor de Secretaria: Marcus da Silva e Silva

Assessora de Juiz: Andréa Cristina Lopes de Freitas

Telefone do Plantão Cível: (92) 3212-6208

II – O atendimento aos advogados e jurisdicionados, quanto ao Plantão Judicial Cível, será realizado no gabinete do magistrado designado.

(...)

Registre-se. Comunique-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.

Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE

Presidente

* Este texto não substitui o puyblicado no Diário de Justiça de 15/10/2024, ano XVII, Edição 3896, pgs.79 e 80- Caderno Administrativo.